Se você busca por um imóvel, seja em Balneário Camboriú, no litoral, no interior,

ou em qualquer Estado do país, você deve ter em mente que o valor a ser

desembolsado vai além daquele pedido pelo vendedor, como já falamos aqui.

(link: https://rahimoveis.com/artigo/2804/como-encontrar-o-imovel-dos-sonhos).

Além da escritura pública e registro do imóvel, você precisará pagar o

ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Móveis. O registro do imóvel, aliás, só é feito

após o pagamento do ITBI, ou seja, sem seu pagamento, você não consegue registrar

o imóvel no seu nome. O valor varia de cidade para a cidade e também de acordo

com o valor do imóvel. 

O que é o ITBI?

O ITBI está previsto na Constituição Federal, Art. 156 que regra que “compete aos

Municípios instituir impostos sobre (...) transmissão "inter vivos", a qualquer título,

por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais

sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição”. 

Ou seja, sempre que houver uma transferência de imóvel entre vivos, o pagamento

do ITBI será necessário. Como você pode ver, o pagamento do ITBI faz parte da

compra de um imóvel. Além de possibilitar a transferência do imóvel para o eu nome.

Por ser um imposto de competência municipal, ou seja, o recurso fica para o município o

nde o imóvel está situado. Logo, é um recurso que posteriormente será in investido no

asfaltamento de ruas, nas políticas públicas dos municípios como educação e saúde pública,

entre outros. 

Quem paga o ITBI?

Como o ITBI é regulamentado por legislação municipal, cada município pode indicar

quem será o pagador do tributo. No entanto, na maioria dos casos, é o comprador

o responsável pelo pagamento do valor.  

Ainda assim, é possível que comprador e vendedor façam um acordo na negociação

para que o vendedor assuma o pagamento do imposto, tanto parcial como integralmente.

Esta negociação deve ficar muito clara entre as partes e deve ser registrada em contrato. 

O pagamento deve ser feito mesmo para imóveis na planta.

Quando não pagar ITBI?

Como consta na Constituição Federal, o ITBI é um imposto pago nas transferências de

imóveis entre pessoas vivas. Sendo assim, no caso de herança por falecimento ou

no caso de doação, o ITBI não é cobrado. Neste caso há um outro imposto, de

competência estadual, ou seja, cuja a arrecadação vai para o Estado, chamado

de Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação - ITCMD.

A Constituição ainda determina que o ITBI não incide sobre a transmissão de bens

ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital,

nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação,

cisão ou extinção de pessoa jurídica. No entanto, ele é sim cobrado se a pessoa

jurídica que adquire o imóvel tiver como atividade preponderante a compra e venda

desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.

Alguns municípios do país também isentam o ITBI para imóveis em determinadas

taxas de valores, ou em programas habitacionais do governo, por exemplo.

O melhor é que você pesquise e busque conhecer a legislação do município

onde o imóvel que você deseja comprar se encontra.

Qual o valor do ITBI?

O valor que você terá a pagar de ITBI é variável de acordo com a cidade e o valor do imóvel.

Isso porque o imposto é cobrado por um percentual em cima do valor da transação.

A prefeitura tem autonomia para determinar o percentual a ser pago e as regras

sobre a cobrança e por isso cada cidade pode ter um valor de alíquota diferente

como base de cálculo. Normalmente as taxas variam entre 2% e 4%.

É importante consultar qual a alíquota utilizada na cidade onde você procura

um imóvel para poder calcular o quanto pagar do imposto.

Havia uma dúbia interpretação sobre o valor do qual deveria incidir alíquota

do ITBI, se sobre o valor de venda do imóvel, ou sobre o valor venal calculado

pelos municípios para a cobrança do IPTU. No entanto, em 2016, o Superior

Tribunal de Justiça decidiu que o ITBI deve ser calculado sobre o valor efetivo

da venda do bem, mesmo que este seja maior do que o valor venal adotado

como base de cálculo para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

Normalmente é preciso reunir vários documentos para emitir a guia de

recolhimento do imposto. Contratos, comprovantes de pagamento e formulários

próprios de cada município são alguns deles.

Alíquotas do ITBI em Balneário Camboriú 

Em outubro de 2019 a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou a

Lei Complementar nº 44, que reduziu as alíquotas do ITBI na cidade em algumas situações. 

A alíquota foi reduzida de 3% para 2% para alguns casos, como primeira transmissão

de unidade autônoma decorrente de incorporação imobiliária, integralização do imóvel

no capital social de empresa, algumas situações específicas de permutas, entre outros.

E para 2,5% na aquisição de primeiro imóvel de pessoa física. Para você conferir cada

alíquota basta acessar a Lei Municipal de Balneário Camboriú nº 859/1989 que institui o imposto.

(Link: https://leismunicipais.com.br/a/sc/b/balneario-camboriu/lei-ordinaria/1989/85/859/

lei-ordinaria-n-859-1989-institui-o-imposto-sobre-a-transmissao-de-bens-imoveis-e-da-outras-providencias)

Prazos para pagamento

Os prazos de pagamento também variam de acordo com a lei municipal onde se situa o imóvel.

É comum que os vencimentos para a quitação do imposto sejam próximos à efetuação da

transmissão do imóvel. O município de Balneário Camboriú estipula alguns prazos

que precisam ser avaliados na Lei nº 859/1989. 

Financiamento do ITBI

Alguns bancos aceitam incluir o pagamento do ITBI e custos cartorários no contrato de financiamento.

Avalie a possibilidade junto ao seu banco. Vale a pena ficar atento para a Lei do Município porque em

alguns casos podem haver multas por não obediências aos prazos. Em Balneário Camboriú existem

algumas multas por atraso no pagamento do ITBI.

Auxílio

Essa operação pode ser facilitada com auxílio de uma imobiliária. É ela que poderá lhe auxiliar

com todo o processo: desde a negociação, a simulação de financiamento, vistoria e

documentação necessária, lhe informará sobre impostos alíquotas e documentos

necessários para o processo. 

A Rah imóveis está aqui para lhe ajudar. Estamos no Centro de Balneário Camboriú,

na Avenida Central, 413 e na Avenida Brasil, 2636. Esperamos você.